Posso conceder férias antes de um ano na empresa?
O período aquisitivo é o tempo que o empregado trabalha para adquirir o direito ao gozo das férias. Para ter direito ao gozo dessas férias, é necessário que o empregado tenha, no mínimo, 12 meses de trabalho.
Se a empresa realizar a concessão do gozo das férias, antes do período mínimo, em caso de fiscalização ou uma eventual reclamatória trabalhista, poderá ser onerada com a nulidade das férias concedidas.
Portanto, é vedado ao empregador antecipar as férias individuais ao empregado, sendo a única alternativa, a concessão de férias coletivas para quem tem menos de 01 ano trabalhado na empresa.
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